“Não há risco de interrupção da Política Nacional Aldir Blanc”, declarou o secretário-adjunto do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura (MinC) promoveu, nesta segunda (14), uma live para explicar as novas diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A atividade virtual foi transmitida no canal da Pasta no YouTube e orientou gestores e gestoras públicos de cultura, além dos agentes culturais de todo o país, sobre as novas regras publicadas na Portaria nº 200, de 11 de abril de 2025. 

O secretário-adjunto do MinC, Cassius Rosa, fez questão de tranquilizar o setor cultural acerca do orçamento reservado para a Aldir Blanc. Ele explicou que o dinheiro da política cultural é considerado uma despesa obrigatória do Governo Federal e por isso está garantido.

“Nós estamos garantindo a integralidade do recurso necessário para execução da Aldir Blanc. A partir do momento que fizermos a aferição do índice de  execução dos recursos do ciclo anterior, está garantido o repasse integral da parcela a que o estado ou município têm direito neste ciclo. Se forem necessários os R$ 3 bilhões previstos na Lei para atender o país todo, R$ 3 bilhões serão repassados. Não há risco de interrupção da Política Nacional Aldir Blanc”, declarou o secretário.

E continuou: “este é o momento de aprofundarmos o debate do pacto federativo, de construirmos os elementos de consolidação do Sistema Nacional de Cultura, estabelecendo os papéis de cada um dos entes federativos na gestão das políticas culturais. A gente quer, nesse novo ciclo, fortalecer essa gestão tripartite, entendendo quais são as responsabilidades do Governo Federal, dos estados e dos municípios para o sucesso da Aldir Blanc. Que a gente consiga fortalecer os instrumentos de controle social e ferramentas para deixar uma marca indelével na cultura. E que ninguém nunca mais ouse extinguir o Ministério da Cultura, como foi feito no passado”, concluiu Cassius Rosa.

Novas regras

Durante a atividade virtual, foram detalhadas as novas regras da Aldir Blanc, com destaque para novos critérios estabelecidos para que os entes federativos tenham direito à segunda parcela da política.

• Solicitar a adesão na plataforma TransfereGov, por meio do envio do Plano de Ação - esse é o primeiro passo para demonstrar o interesse em receber os recursos da Aldir Blanc.

• Uma vez que o plano de ação foi aprovado, assinar e enviar o Termo de Adesão na TransfereGov, se comprometendo a destinar recursos próprios para a área da cultura.

• Elaborar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), com participação social, e cadastrá-lo na plataforma do MinC.

• Ter executado pelo menos 60% dos recursos recebidos no ciclo anterior - para este segundo ciclo, a aferição será realizada no dia 1 de julho de 2025.

O diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do MinC, Thiago Leandro, reforçou a importância de ouvir a sociedade civil durante o processo.

“É  melhor construir junto com a sociedade, a chance de acertar é muito maior. Então, a participação social é fundamental, além de ser um critério obrigatório. Lá no Plano de Aplicação dos Recursos será necessário demonstrar como foi feita a consulta, apresentar a comprovação de data e local de realização. Outro ponto bem importante de reforçar  é que a participação da sociedade civil, dos conselheiros de cultura, não gera impedimento para que essas pessoas concorram nos editais que forem lançados, e nossa equipe estará inteira à disposição para prestar assistência técnica para todos que precisarem ”, afirmou. 

Cronograma

O calendário detalhado do novo ciclo da Aldir Blanc também foi apresentado durante a live de lançamento. Clique aqui para acessar o cronograma.

A diretora de Fomento Direto do MinC, Teresa Cristina de Oliveira, anunciou que a partir desta terça (15) a plataforma TransfereGov já estará aberta para as novas adesões.

“Nós temos uma equipe que está já preparada para receber e analisar os Planos de Ação dos municípios. A nossa equipe trabalha com um conjunto de servidores, pessoas que vão se posicionar para atender o conjunto de municípios e de estados, e nós estamos também preparados para responder tempestivamente as questões. Nós temos a missão de construir juntos a nova parceria que vai seguir com mais quatro anos, no mínimo, de Aldir Blanc. Foi dada a largada!”, declarou.

Novo site

O novo site da Aldir Blanc, com todas as novas regras, material de orientação, cronograma e tabela para consultar o valor correspondente aos 60% mínimos de execução de cada ente federativo já está no ar. Clique aqui para acessar.

A equipe do Ministério da Cultura também anunciou que os plantões tira-dúvidas semanais para atender gestores e gestoras de cultura serão retomados a partir do dia 30 de abril.